CAD nº 104/23 – Ref.: Publicações no DOU de 30/03/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 30 de março de 2023

 

Ref.: Publicações no DOU de 30/03/2023

 

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

Resolução -RDC nº 783, de 29 de março de 2023, prorroga até 31/03/2024 a vigência da Resolução RDC/Anvisa nº 567/2021, que dispõe sobre os critérios e procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos industrializados constantes na IN Anvisa nº 81/2020 e suas atualizações, em virtude do risco de desabastecimento em território nacional.

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Instrução Normativa RFB nº 2.138, de 29 de março de 2023, dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro) destinada ao registro de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.

Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro
Portaria Mapa nº 573, de 29 de março de 2023, estabelece alocação de cota preferencial adicional de açúcar ao mercado americano.
SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo