CAD nº 113/23 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 007/2023 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC

Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 007/2023 –

A Notícia Siscomex Exportação nº 007/2023, refere-se a alteração de Tratamento Administrativo – DFPC.

A Secretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de 05/04/2023 será alterado o Tratamento Administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados na NCM 2921.11.21 (Dimetilamina), sujeitas à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).

Será dispensada da emissão da “Licença de Produtos da Faixa Amarela” (TA E0082, modelo E00009), passando a ser requerido o LPCO “Licença de Produtos da Faixa Verde” (TA E0081, modelo E00005).

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex

SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo