CAD nº 136/23 – Ref.: Comunicado ANVISA – Peticionamento LI de pessoa física para uso próprio na CRPAF-SP via SEI
São Paulo, 18 de abril de 2023
Ref.: Comunicado ANVISA
Segue comunicado da ANVISA referente Peticionamento LI de pessoa física para uso próprio.
Prezados,
Comunicamos que a partir do dia 17 de abril o recebimento de Peticionamento Licenciamento de Importação de pessoa física para uso próprio na CRPAF-SP via SEI. A partir de 01/05 não receberemos mais este tipo de protocolo fisicamente.
Segue manual elaborado pela equipe CRPAF, com explicações simples para facilitar o entendimento.
Dúvidas referente às análises de processos de importação de pessoa física para uso
próprio – Licenciamento de Importação/LPCO podem ser encaminhadas para os canais
de atendimento da Anvisa (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento) ou, em caso de urgência, enviar e-mail para: lipf-sp@anvisa.gov.br
SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo