CAD nº 142/23 – Ref.: Publicações no DOU de 24/04/2023
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 24 de abril de 2023
Ref.: Publicações no DOU de 24/04/2023
Órgão: Ministério da Fazenda/Conselho Monetário Nacional
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.069, DE 20 DE ABRIL DE 2023, dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) e estabelece diretrizes para regulamentação de convênios bilaterais entre participantes do referido sistema celebrados no âmbito do Mercosul.
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.140, DE 20 DE ABRIL DE 2023, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
PORTARIA ALF/GRU Nº 54, DE 19 DE ABRIL DE 2023, autoriza áreas para permanência de cargas no pátio do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos e determina os prazos para sua movimentação.
PORTARIA ALF/GRU Nº 55, DE 19 DE ABRIL DE 2023, disciplina a movimentação de cargas no pátio do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos e procedimentos para a aplicação da IN SRF nº 248/02 na baldeação ou transbordo internacional
SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo