CAD nº 175/23 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 027/2023 – Alteração de tratamento administrativo – 08062000 – MAPA

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São Paulo, 16 de maio 2023

Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 027/2023
A Notícia Siscomex Importação nº 027/2023, refere-se a alteração de tratamento administrativo – 08062000 – MAPA.

Notícia Siscomex Importação nº 027/2023
Comunicamos que a partir de 16/05/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 08062000 – Uvas secas (passas) –  da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA):

1) Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e Exclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” (Destaque 001 – Secagem natural) para o subitem 08062000.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex 

SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo