CAD nº 182/23 – Ref.: Publicação no DOU de 19/05/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 19 de maio 2023

Ref.: Publicação no DOU de 19/05/2023

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

RESOLUÇÃO – RDC Nº 797, DE 18 DE MAIO DE 2023, prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada RDC nº 384/2020, que dispõe sobre inclusão temporária de procedimento de emissão de certificado sanitário por análise documental, regulamentado na Resolução RDC nº 72/2009, às embarcações durante à vigência da pandemia de COVID-19.

SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo