UH nº 131/23 – Passo histórico, Despachantes Aduaneiros apresentam primeiro Código de Ética à OMA

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São Paulo, 22 de maio 2023

Passo histórico, Despachantes Aduaneiros apresentam primeiro Código de Ética à OMA

Na recente reunião do Setor Privado do PCSG (Programa de Cooperação para o Fortalecimento das Capacidades e Infraestruturas do Setor Privado) da Organização Mundial das Aduanas (OMA), realizada na República Dominicana, a ASAPRA (Asociación Internacional de Agentes Profesionales de Aduana), pioneira entre as entidades privadas, anunciou o primeiro Código de Ética para uma categoria profissional vinculada à OMA.

Trata-se de um trabalho desenvolvido por especialistas aduaneiros de 21 países, incluindo o Brasil, em mais de 30 reuniões, com duração média de 3 horas cada, totalizando mais de 90 horas de discussão e organização. Durante o encontro, o Código de Ética foi apresentado e entregue aos representantes presentes da Organização Mundial das Aduanas (OMA). O Secretário-Geral da OMA, Kunyo Mikuriya, foi uma das importantes presenças no evento.

Presença brasileira – A reunião do Setor Privado do PCSG, ocorreu durante o  COMALEP 2023 – Convênio Multilateral sobre Cooperação e Assistência Mútua das Aduanas da América Latina, Espanha e Portugal. O Encontro ocorreu de 15 a 19 de maio, na República Dominicana e contou com a participação de uma comitiva brasileira.

O Brasil esteve representado por Elson Isayama, Presidente do SINDASP, e pelo diretor da entidade Antonio Ferreira, além de Yuri Ferreira, Coordenador de Projetos do SINDASP, e de Marcelo de Castro, diretor no Sindasp e coordenador do Marketing Institucional da ASAPRA. A FEADUANEIROS – Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros – participou com seu presidente José Carlos Raposo Barbosa e por Representantes dos sindicatos de RS, PR/SC e RJ

As Cartas de Adesão e Cumprimento, juntamente com a Declaração de Punta Cana, foram assinadas pelas Organizações Oficiais Representativas da categoria profissional dos seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Essas organizações assumiram o compromisso de trabalhar para incorporar o Código de Ética em seus ordenamentos jurídicos nacionais. No Brasil, a FEADUANEIROS estará com a missão de validar o documento com uma ação propositiva ao Governo.

Segundo o documento, o Despachante é parte da função pública aduaneira que trabalha no comércio internacional e em estreita relação com as alfândegas. Esses profissionais têm a grande responsabilidade de garantir a segurança e o cumprimento das leis de comércio internacional, logística e aduaneiras. Assim, tomam decisões criteriosas e oportunas, assumindo a responsabilidade por seus atos e o fiel cumprimento de suas obrigações perante a autoridade aduaneira, seus clientes e a sociedade.

“A OMA, vale lembrar, é uma organização internacional intragovernamental e independente criada em 1952 como o Conselho de Cooperação Aduaneira e tem como missão aumentar a eficiência e a eficácia da administração das aduanas no mundo, através de diretrizes e regras comuns. Demos o primeiro passo de uma ação que representa o pioneirismo e um marco histórico reforçando a função pública e o compromisso dos despachantes aduaneiros para um comércio internacional mais seguro e ágil para as operações.”, avaliou Elson Isayama, Presidente do SINDASP (FOTO).