UH nº 135/23 – SINDASP participa de debates em Seminário Internacional OEA

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São Paulo, 25 de maio 2023

SINDASP participa de debates em Seminário Internacional OEA

Com início ontem, 24/05 e encerramento hoje, 25/05, está em curso o  IX Seminário Internacional OEA – Gestão Coordenada de Fronteiras, o Programa OEA Integrado e as Operações de e-Commerce. O evento acontece em São Paulo, apenas na modalidade presencial. O SINDASP está presente através de seu Presidente Elson Isayama e diretores da Entidade.

O Seminário conta com a presença de diversas empresas que atuam na cadeia logística, representantes da Receita Federal do Brasil, Ministério da Agricultura e Pecuária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, diretores de Aduanas, órgãos de controle da Saúde, Segurança e Agropecuária de mais de 11 países, responsáveis pelo desenvolvimento e implantação dos Programas OEA e pela integração e implementação da Gestão Coordenada de Fronteiras nas Américas e Caribe.

A cerimônia de abertura contou com a participação de importantes autoridades e representantes do setor. Entre eles estavam John Edwin Mein, Coordenador Executivo do Instituto Aliança Procomex; Daniel Meirelles Fernandes Pereira, Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Edilene Cambraia Soares, Diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura e Pecuária; Jackson Aluir Corbari, Subsecretário de Administração Aduaneira Especial da Receita Federal do Brasil; Alfonso Rojas, Presidente Regional do Grupo Consultivo do Setor Privado nas Américas da Organização Mundial das Aduanas (OMA); Lucas Ferraz, Secretário de Negócios Internacionais do Governo do Estado de São Paulo; José Raúl Perales, Diretor do Departamento de Comércio da CIPE/Subdiretor da Global Alliance for Trade Facilitation; Ernani Argolo Checcucci Filho, Especialista Sênior em Facilitação do Comércio do Banco Mundial; Fabio Baracat, Fundador e CEO da Sinerlog; Atilio Rulli, Vice-Presidente de Relações Públicas na América Latina e Caribe da Huawei; Lars Karlsson, Diretor Global de Consultoria Comercial e Alfandegária da Maersk; e Marcelo Martinez, Gerente de Projetos do Programa de Segurança da CICTE/OAS.

Nos debates do primeiro dia, Alfonso Rojas, Presidente Regional do Grupo Consultivo do Setor Privado nas Américas da OMA, ressaltou a importância de oferecer benefícios ao setor privado para promover a cooperação. Rojas destacou que esses benefícios devem ser atrativos o suficiente para que as empresas privadas invistam e se certifiquem. Ele enfatizou a necessidade de um diálogo cordial e responsável entre o setor privado e as autoridades aduaneiras, buscando aumentar os benefícios para as empresas certificadas.
Rojas destacou que os depoimentos das aduanas durante o evento representam os primeiros passos para multiplicar os benefícios, não apenas no país de origem, mas também no país de destino das mercadorias. Ele ressaltou a importância de certificar todos os elos da cadeia segura dentro do setor privado, incluindo importadores, exportadores, transportadoras e Despachantes Aduaneiros.

José Raúl Perales, Diretor do Departamento de Comércio da CIPE (Comissão Interamericana de Portos e Economia Marítima) e Subdiretor da Global Alliance for Trade Facilitation, ressaltou algumas recomendações para aprimorar o programa e facilitar as operações de comércio internacional. Uma das sugestões mencionadas foi a possibilidade de alterar o nome do Código TIN (Tax Identification Number), tendo em vista que existem diversos códigos semelhantes na América do Sul, como o TIN. Essa mudança simples permitiria a criação de um vocabulário mais acessível aos usuários e promoveria a uniformização dos procedimentos.

Outra proposta apresentada foi desmembrar os benefícios do programa de acordo com o tipo de operador, visando aproximar as pequenas e médias empresas. Essa abordagem mais específica atenderia às necessidades diferentes dos comerciantes, incentivando a participação de um maior número de empresas na iniciativa. Além disso, sugeriu-se a inclusão de um campo específico e obrigatório na declaração de importação para a inserção do passaporte OEA (Operador Econômico Autorizado), ou, caso não possua esse passaporte, a indicação de sua ausência. Essa medida contribuiria para uma maior transparência e segurança nas transações comerciais.

SINDASP defende cadeia segura com Despachante Aduaneiro –  Vale ressaltar que essas recomendações foram frutos de ações propositivas à Aliança Global por um grupo de trabalho de 21 países membros da ASAPRA – Asociación Internacional de Agentes Profesionales de Aduanas durante os eventos de COMALEP ocorrido na República Dominicana. A proposta inicial foi apresentada por meio deste Grupo por Elson Isayama, presidente do SINDASP e diretor na Feaduaneiros.

José Raúl Perales destacou a importância de continuar trabalhando em conjunto com as autoridades aduaneiras e, destaque-se, com o setor privado.
A parceria público-privada se mostra fundamental para o sucesso do programa e aprimoramento constante das operações de comércio internacional.

Um outros dos painéis do seminário foi intitulado “Como usufruir dos benefícios do ARM Brasil e Estados Unidos – Uma visão prática e operacional sobre as ações do CBP e da Receita Federal na condução deste ARM.” Nesse painel, participaram como painelistas Luciana Couto, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB); Cristobal Hernandez, Diretor do C-TPAT Houston Field Office; e Romualdo A. Callegari, Gerente Sênior de Comércio  Exterior e Alfândegas da Mercedes-Benz.

Durante as discussões, Luciana Couto destacou a necessidade dos importadores e exportadores utilizarem o MID (Número de Identificação do Operador nos Estados Unidos) e o TIN (Número de Identificação do Operador nos demais países), contando com a assessoria de Despachantes Aduaneiros qualificados. Em contrapartida, Cristobal Hernandez, do C-TPAT, mencionou que o principal apoio aos exportadores norte-americanos é fornecido pelos Despachantes Aduaneiros, profissionais habilitados no Programa de Segurança e Conformidade dos Estados Unidos. Ele recomendou que, para o sucesso dos negócios entre Brasil e Estados Unidos, haja uma parceria entre os Despachantes Aduaneiros nas duas pontas destas Aduanas.

Durante o seminário, várias exposições foram realizadas, e o presidente do SINDASP, Elson Isayama, ressaltou a necessidade urgente de fortalecer o ordenamento jurídico dos Despachantes Aduaneiros no Brasil. Essa medida tem como objetivo proteger tanto a Aduana quanto os profissionais altamente qualificados que desempenham um papel crucial na divulgação segura e eficiente do Programa OEA. “Ao promover uma parceria mais ágil e simplificada entre a Aduana e o setor privado, busca-se potencializar os resultados e facilitar o desenvolvimento de negócios. Já demos o primeiro passo nessa direção, apresentando um Código de Ética inovador no setor privado à World Customs Organization (OMA – Organização Mundial de Aduanas), por meio da ASAPRA”, finalizou Isayama.