CAD nº 204/23 – Ref.: Publicações no DOU de 7/06/2023

Prezado(a)s Associado(a)s

São Paulo, 07 de junho de 2023

Ref.: Publicações no DOU de 7/06/2023

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 24, DE 31 DE MAIO DE 2023, Enquadra veículo em “Ex” da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

PORTARIA SECEX Nº 243, DE 6 DE JUNHO DE 2023, estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 481, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2023.

SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo