CAD nº 250/23 – Ref.: Publicações no DOU de 18/07/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 18 de julho de 2023

Ref.: Publicações no DOU de 18/07/2023

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.152, DE 14 DE JULHO DE 2023, altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 2, DE 11 DE JULHO DE 2023, divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2023 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA N° 793, DE 14 DE JULHO DE 2023, Subdelega, por prazo indeterminado, competência específica ao Gerente da Gerência de Produtos Controlados para autorizar, em caráter excepcional, a dispensação do medicamento Talidomida, na forma prevista pelos arts. 28 e 29 da Resolução RDC/Anvisa nº 11/2011.

SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo