CAD nº 256/23 – Ref.: Publicações no DOU de 20/07/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de julho de 2023

Ref.: Publicações no DOU de 20/07/2023

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Secex nº26, DE 19 DE JULHO DE 2023, Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 82/2017, aplicada às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, comumente classificadas nos subitens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 48/2022, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 20/2023.

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

PORTARIA SECEX Nº 250, DE 19 DE JULHO DE 2023, estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 496, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023.

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria Executiva/Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial

RESOLUÇÃO CNDI/MDIC Nº 1, DE 6 DE JULHO DE 2023, propõe a nova política industrial, com a finalidade de nortear as ações do Estado Brasileiro em favor do desenvolvimento industrial.

SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo