CAD nº 259/23 – Ref.: Publicações no DOU de 25/07/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 25 de julho de 2023

Ref.: Publicações no DOU de 25/07/2023

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 11.616, DE 24 DE JULHO DE 2023, autoriza o aumento de capital social da Autoridade Portuária de Santos S.A.

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos

PORTARIA ALF/STS Nº 141, DE 24 DE JULHO DE 2023, altera a Portaria ALF/STS n° 7, de 28 de janeiro de 2021, publicada no DOU de 2 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a organização interna da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos e trata de atribuições e competências.

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.181, DE 24 DE JULHO DE 2023, Estabelece o prazo de 45 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da revisão da Resolução RDC/Anvisa nº 222/2006, que dispõe sobre o sistema de petição e arrecadação eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e estabelece normas voltadas para o recolhimento da receita proveniente da arrecadação das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 804, DE 24 DE JULHO DE 2023, dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998.

SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo