CAD nº 260/23 – Ref.: Publicações no DOU de 26/07/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 26 de julho de 2023

Ref.: Publicações no DOU de 26/07/2023

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.153, DE 21 DE JULHO DE 2023, dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais regidos pela Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998, e suas alterações.

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

PORTARIA COANA Nº 130, DE 25 DE JULHO DE 2023, dispõe sobre o Programa Remessa Conforme (PRC).

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação

PORTARIA GM/MDIC Nº 205, DE 24 DE JULHO DE 2023, institui o Grupo de Trabalho para Regulamentação do Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação.

Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária

PORTARIA SDA/MAPA Nº 863, DE 24 DE JULHO DE 2023, submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que fixa os valores atualizados das Taxas de Classificação e Reclassificação de Produtos de Origem Vegetal e das Taxas de Sementes e Mudas.

SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo