CAD nº 263/23 – Ref.: Publicações no DOU de 27/07/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 27 de julho de 2023.

Ref.: Publicações no DOU de 27/07/2023

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.154, DE 26 DE JULHO DE 2023, dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação

Solução de Consulta Cosit nº 98.164, de 19 de julho de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9405.42.00

Solução de Consulta Cosit nº 98.174, de 26 de julho de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8535.90.90

Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária

Retificação da Portaria nº 863/2023, que submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 dias, a minuta de Portaria que fixa os valores atualizados das Taxas de Classificação e Reclassificação de Produtos de Origem Vegetal e das Taxas de Sementes e Mudas.

SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo