CAD nº 267/23 – Ref.: Publicações no DOU de 31/07/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 31 de julho de 2023

Ref.: Publicações no DOU de 28/07/2023

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

PORTARIA SECEX Nº 254, DE 27 DE JULHO DE 2023, Altera a Portaria Secex nº 249/2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem. Esta Portaria entrará em vigor no dia 01/08/2023.

PORTARIA SECEX Nº 255, DE 27 DE JULHO DE 2023, Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 502/2023, que altera o Anexo V – Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência da cota por ela regulamentada.

CIRCULAR Nº 27, DE 28 DE JULHO DE 2023, inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de Malásia, Tailândia e China para o Brasil de luvas para procedimentos não cirúrgicos para assistência à saúde, utilizadas em medicina, odontologia e veterinária, comumente classificadas nos subitens NCM 4015.19.00 e 3926.20.00, até 31/03/2022, e 4015.12.00 e 3926.20.00, a partir de 01/04/2022, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº 19972.101137/2023-16 (restrito) e 19972.101136/2023-71 (confidencial).

CIRCULAR Nº 28, DE 28 DE JULHO DE 2023, inicia avaliação da retomada da cobrança do direito antidumping, suspenso pela Resolução Gecex/Camex nº 7/2019, sobre as importações brasileiras de etanolaminas – monoetanolaminas e trietanolaminas, comumente classificadas nos subitens NCM 2922.11.00 e 2922.15.00, originárias da Alemanha.

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação

Solução de Consulta Cosit nº 98.168, de 25 de julho de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9032.89.11

Solução de Consulta Cosit nº 98.170, de 25 de julho de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7315.20.00

Solução de Consulta Cosit nº 98.171, de 25 de julho de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8470.50.10

Solução de Consulta Cosit nº 98.172, de 25 de julho de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2933.69.99

Solução de Consulta Cosit nº 98.173, de 25 de julho de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2106.90.30

Solução de Consulta Cosit nº 98.179, de 26 de julho de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9021.10.99

Solução de Consulta Cosit nº 98.180, de 26 de julho de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9031.80.99

Solução de Consulta Cosit nº 98.181, de 26 de julho de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9031.80.99

Solução de Consulta Cosit nº 98.182, de 26 de julho de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9031.80.99

As Soluções de Consulta, abaixo identificadas encontram-se publicadas neste link

SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo