CAD nº 273/23 – Ref.: Publicações no DOU de 02/08/2023

ADE CONJUNTO COANA/COTEC Nº 3, DE 26 DE JULHO DE 2023, Revoga o ADE Coana/Cotec nº 2/2003, que especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.

PORTARIA COANA Nº 131, DE 31 DE JULHO DE 2023, Altera a Portaria Coana nº 81/2017, que dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional, e a Portaria Coana nº 82/2017, que dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional. Revoga os dispositivos que menciona.

PORTARIA COANA Nº 132, DE 31 DE JULHO DE 2023, altera as Portarias Coana nºs 72/2022, 75/2022, 76/2022 e 80/2022, que disciplinam dispositivos estabelecidos na Portaria RFB nº 143/2022, relativamente às normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto.

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

ADE SRRF08 Nº 37, DE 27 DE JULHO DE 2023, Desalfandega a Instalação Portuária de Uso Público administrada pela empresa que menciona, situada no Porto Organizado de Santos, na Avenida Doutor Albert Schweitzer, 197, Bairro da Alemoa, em Santos-SP. Revoga os normativos que menciona.

SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo