CAD nº 297/23 – Ref.: Publicação de DOU de 21/08/23

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 21  de agosto de 2023

Ref.: Publicação de DOU de 21/08/23

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos

PORTARIA ALF/GRU Nº 61, DE 17 DE AGOSTO DE 2023, altera e revoga dispositivos da Portaria nº 2/2021, que dispõe sobre delegação de competências.

PORTARIA ALF/GRU Nº 62, DE 17 DE AGOSTO DE 2023, Altera a Portaria nº 3/2021, que disciplina as atribuições das Divisões, Serviços, Seções, Equipes, Grupos e CAC da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos-SP.

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Nº 31, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, dispõe sobre a atualização trimestral referente à homologação do Compromisso de Preços, nos termos da Resolução Camex nº 82/2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd., COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export. Esta Circular entrará em vigor em um prazo de 10 dias a partir da data de sua publicação no DOU.