CAD nº 300/23 – Ref.: Publicação de DOU de 22/08/23
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 22 de agosto de 2023
Ref.: Publicação de DOU de 22/08/23
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos
PORTARIA ALF/STS Nº 143, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, dispõe sobre a habilitação de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação – Redex na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos.
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.165, DE 21 DE JULHO DE 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 3307.90.00
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.166, DE 21 DE JULHO DE 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM:3307.90.00
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.167, DE 21 DE JULHO DE 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 3307.90.00
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.169, DE 21 DE JULHO DE 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 8413.70.90
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.175, DE 26 DE JULHO DE 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 7308.90.90
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.176, DE 26 DE JULHO DE 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 8439.91.00
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.177, DE 19 DE JULHO DE 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7315.81.00
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.178, DE 26 DE JULHO DE 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8439.91.00
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.183, DE 27 DE JULHO DE 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8546.90.00
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.184, DE 27 DE JULHO DE 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 4819.10.00
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.186, DE 31 DE JULHO DE 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7304.39.10 e NCM: 7304.39.90
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.187, DE 31 DE JULHO DE 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9018.19.80
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.188, DE 01 DE AGOSTO DE 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8501.72.10
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.189, DE 08 DE AGOSTO DE 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8481.20.90
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.190, DE 10 DE AGOSTO DE 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9018.19.80
As Soluções de Consulta, abaixo identificadas encontram-se publicadas neste link
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA SDA/MAPA Nº 877, DE 17 DE AGOSTO DE 2023, submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a minuta de Portaria que revoga a Instrução Normativa nº 49/2018, que estabelece normas, critérios e padrões para a importação e quarentena de aves ornamentais e de ovos para incubação de aves ornamentais, e para o credenciamento de estabelecimento quarentenário para aves ornamentais e ovos para incubação de aves ornamentais.
SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo