CAD nº 303/23 – Ref.: Publicação de DOU de 23/08/23

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 23  de agosto de 2023

Ref.: Publicação de DOU de 23/08/23

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto

ADE DRFRPO Nº 3, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, autoriza a operação extraordinária, pelo período de 30 dias, para que o Aeroporto de São Carlos (SDSC) possa efetuar operações internacionais destinados à entrada ou saída de aeronaves, procedentes do exterior ou a ele destinadas, para serem submetidas à prestação de serviços de manutenção e reparo, na forma que especifica.

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação

As Soluções de Consulta, abaixo identificadas encontram-se publicadas neste link

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.191, de 16 de agosto de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8423.10.00

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.192, de 16 de agosto de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8423.10.00

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.193, de 18 de agosto de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8433.30.00

SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo