UH nº 228/23 – SINDASP pede esforço e união para contribuições em Consulta Pública da ANAC

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São Paulo, 23  de agosto de 2023

SINDASP pede esforço e união para contribuições em Consulta Pública da ANAC

Uma importante consulta pública foi aberta recentemente, no dia 7 de agosto. Trata-se de uma proposta de resolução que tem como foco as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis tanto a cargas importadas quanto a cargas exportadas. Essa nova resolução irá substituir a Portaria nº 219/GC-5, datada de 27 de março de 2001.

Dentre os pontos cruciais em discussão nessa proposta de resolução, estão: a proibição de diferenciação entre empresas aéreas nacionais e internacionais; a atualização das isenções tarifárias; e a definição de prazos para isenções e cobranças tarifárias relacionadas ao uso da infraestrutura destinada ao transporte de cargas internacionais.

É importante ressaltar que as contribuições ao texto dessa proposta podem ser enviadas à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) até o dia 21 de setembro deste ano. O formulário eletrônico para envio das contribuições está disponível no Portal da ANAC, na seção “Consultas e Audiências Públicas”. Além do formulário da Consulta Pública nº 9/2023, os interessados têm acesso ao texto da minuta, à justificativa, ao quadro comparativo e à análise de impacto regulatório. A decisão de submeter esse tema à consulta pública foi tomada pela Diretoria Colegiada durante sua reunião realizada em 1º de agosto.

Por fim, o SINDASP convida as organizações representativas do comércio, da indústria e dos demais segmentos vinculados ao Setor Privado a também contribuírem com este assunto relevante. A Entidade entende que através da união para propostas junto à ANAC, todos estarão trabalhando juntos para fortalecer o comércio exterior e impulsionar uma economia mais próspera.