CAD nº 316/23 – Ref.: Publicações do DOU de 31/08/23
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 31 de agosto de 2023.
Ref.: Publicações do DOU de 31/08/23
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.160, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, dispõe sobre os procedimentos para o início ou a retomada do despacho aduaneiro de importação de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado ou por interrupção do respectivo despacho
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
PORTARIA COANA Nº 135, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, altera a Portaria Coana nº 127, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), os procedimentos operacionais para a descaracterização de remessa internacional, para a manifestação de carga estrangeira em trânsito de passagem em viagem com partida nacional, para a consulta de impedimentos de entrega da carga, para a apresentação de conhecimento de carga como documento de instrução do despacho de importação e da declaração de trânsito aduaneiro, e o cronograma de implantação do sistema nos aeroportos alfandegados.
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
As Soluções de Divergência e Consulta, abaixo identificadas encontram-se publicadas neste link
Solução de Divergência nº 98.007, de 16 de agosto de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8481.80.99
Solução de Divergência nº 98.008, de 29 de agosto de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3824.99.79
Solução de Consulta Cosit nº 98.194, de 22 de agosto de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3304.30.00
Solução de Consulta Cosit nº 98.195, de 22 de agosto de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 4016.99.90
Solução de Consulta Cosit nº 98.196, de 22 de agosto de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8501.31.10
Solução de Consulta Cosit nº 98.197, de 22 de agosto de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 4418.29.00
Solução de Consulta Cosit nº 98.198, de 22 de agosto de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 4810.19.91
Solução de Consulta Cosit nº 98.199, de 22 de agosto de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria
Solução de Consulta Cosit nº 98.200, de 22 de agosto de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria
Solução de Consulta Cosit nº 98.201, de 23 de agosto de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria
Solução de Consulta Cosit nº 98.202, de 23 de agosto de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria
Solução de Consulta Cosit nº 98.203, de 23 de agosto de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria
Solução de Consulta Cosit nº 98.204, de 23 de agosto de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código 8439.10.20
Solução de Consulta Cosit nº 98.205, de 23 de agosto de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8524.91.00
Solução de Consulta Cosit nº 98.206, de 25 de agosto de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9018.90.39
Solução de Consulta Cosit nº 98.207, de 07 de agosto de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9026.10.19
Solução de Consulta Cosit nº 98.208, de 11 de agosto de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8428.39.90
Solução de Consulta Cosit nº 98.209, de 21 de agosto de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8704.60.00
Solução de Consulta Cosit nº 98.210, de 25 de agosto de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8481.80.99
Solução de Consulta Cosit nº 98.213, de 28 de agosto de 2023, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8481.80.99
