UH nº 245/23 – MDIC lança a Política Nacional da Cultura Exportadora para inserir empresas de menor porte no mercado internacional

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São Paulo, 05 de setembro de 2023

MDIC lança a Política Nacional da Cultura Exportadora para inserir empresas de menor porte no mercado internacional

Objetivo da nova política é aumentar o número de exportadores brasileiros, especialmente entre as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

Para fazer com que as empresas de menor porte sejam beneficiadas pelas vantagens de fazer parte do comércio internacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), realizou nesta segunda-feira (4/9) o evento de lançamento da Política Nacional da Cultura Exportadora (PNCE).  O objetivo da nova política é aumentar o número de exportadores brasileiros, especialmente entre as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

Na abertura do evento, em Brasília, num auditório lotado de técnicos, autoridades e representantes de órgãos de 20 estados brasileiros, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou a tarefa a ser enfrentada.

“Além de exportar mais, temos que incluir as pequenas empresas. Expandir para o Brasil inteiro exportar. Nós temos uma tarefa grande. Exportar com valor agregado, pois se a gente pegar a pauta de exportação brasileira, temos soja, petróleo bruto e minério de ferro. Isso é 40% da exportação brasileira, três produtos. Então, nós precisamos agregar valor, diversificar mais, ter mais destinos para o nosso comércio exterior”, resumiu.

O ministro também falou do esforço permanente de desburocratização do Portal Único de Comércio Exterior para simplificar e reduzir custos para as empresas que atuam no comércio exterior.

Segundo Alckmin, há um grande esforço para reduzir a burocracia e facilitar também o comércio intrarregional, que é o alvo de grande parte das empresas exportadoras.  “O mundo é globalizado, mas no comércio ele é intrarregional. No Canadá, nos Estados Unidos e no México, 50% do comércio é entre eles. Na União Europeia, 60% do comércio é entre eles só, 27 países. Na América Latina, esse percentual é de 26%. Nós temos que reconquistar os vizinhos da América Latina. E é para onde a gente vende produtos de valor agregado: carro, caminhão, eletrodoméstico. Então, faremos um esforço aqui na nossa região, no sentido de conseguir fazer um comércio ainda mais forte”, declarou o ministro.

Momento propício

De acordo com a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, o Brasil vive um momento propício para a implementação da PNCE.

“Este será um ano histórico para o comércio exterior brasileiro. O Brasil nunca exportou tanto quanto nos primeiros oito meses deste ano (US$ 225 bi). No MDIC, estamos empenhados em simplificar os processos e reduzir a burocracia no comércio exterior, e vamos trabalhar em conjunto com todos os estados, entender as particularidades e necessidades de cada um.  Além das disparidades regionais, quando falamos em um comércio exterior mais inclusivo, queremos incentivar também uma maior participação das mulheres. Um estudo pioneiro da Secex lançado este ano indica que apenas 14% das empresas exportadoras possuem preponderância feminina nos seus quadros societários. Precisamos trabalhar para mudar esse dado”, diz Tatiana.

Outra importante diretriz da PNCE é proporcionar maior coordenação entre órgãos envolvidos em promoção do comércio exterior. “A colaboração é a chave para o sucesso dessa iniciativa”, destaca Tatiana.

A PNCE busca superar o desafio apontado no diagnóstico recente divulgado pelo estudo “Perfil das Empresas Exportadoras Brasileiras – Um Panorama”, da Secex/MDIC. Segundo a publicação, atualmente, no Brasil, cerca de 1% das firmas exportam. Por regiões, Sul e Sudeste concentram 90% das firmas exportadoras.

Decreto nº 11.593

A PNCE foi instituída pelo Decreto nº 11.593 e busca aprimorar as políticas públicas do setor, desenvolvendo e fortalecendo ações inclusivas para maior inserção de empresas no comércio exterior brasileiro, além de proporcionar maior coordenação entre órgãos envolvidos em promoção do comércio exterior e apoiar o ingresso e a permanência de empresas no mercado externo.

O decreto também criou o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora, que teve nesta terça-feira sua primeira reunião com a participação dos parceiros.  São integrantes do Comitê o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); Ministério das Relações Exteriores (MRE); Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); o Sebrae; e a ApexBrasil. Também são membros do Comitê da PNCE representantes dos estados da Federação, outros órgãos da administração pública e entidades representativas do setor privado, tais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e federações de comércio e indústria locais.

O Decreto determina que as ações da Política Nacional devem ser dirigidas a todos os setores da economia, especialmente àqueles com potencial exportador, e contemplarão iniciativas como:

• Promoção das exportações e da disseminação da cultura exportadora;

• Capacitação e treinamento para empresas interessadas na atividade de exportação;

• Compartilhamento de boas práticas;
• Fomento à participação em eventos de promoção comercial;

• Aproximação entre empresas exportadoras e instituições ofertantes de serviços relacionados à exportação; e
• Identificação de oportunidades para fomento da cultura exportadora e para exportação de produtos e serviços.

De acordo com a Secex/MDIC, a colaboração entre o governo federal e os governos estaduais é essencial para coordenar esforços e identificar oportunidades únicas que podem impulsionar nossas exportações. Serão ouvidas entidades públicas e privadas que atuam no fomento às exportações e desempenham um papel vital de suporte e orientação às empresas.

“A colaboração próxima é essencial para maximizar nossos esforços e alcançar os resultados que queremos. Temos a convicção de que, com a PNCE, conseguiremos melhorar a governança do Estado brasileiro nas políticas públicas voltadas ao fomento das exportações. Com isso, iremos contribuir para o aumento das empresas brasileiras exportadoras, para a diversificação regional das exportações e, consequentemente, para o aumento do emprego e da renda no país”, conclui a secretária de Comércio Exterior do MDIC.

Fonte: MDIC