CAD nº 328/23 – Ref.: Publicação do DOU de 08/09/23

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 08 de setembro de 2023

Ref.: Publicação do DOU de 08/09/23

Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO GECEX Nº 517, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023, altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 191, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, Dispõe sobre Entreposto Aduaneiro de bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural, e extinção do regime pela exportação do bem objeto do contrato.