UH nº 268/23 – Anvisa orienta sobre alterações em códigos de assunto de importação

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São Paulo, 26 de setembro de 2023.

Anvisa orienta sobre alterações em códigos de assunto de importação

Conheça as alterações e o prazo de adequação.

Anvisa publicou a versão 5.2 da Cartilha: Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO, com alterações em códigos de assunto de importação.

A principal alteração foi a criação do código de assunto de petição secundária 90489 – Fiscalização Sanitária para Desinterdição de mercadoria sob pendência sanitária, dentro do terminal alfandegado.

Além desse novo código de assunto, para a finalidade desinterdição, permanecem ativos os códigos de assunto abaixo:

Será concedido prazo de adequação para os novos protocolos até o próximo dia 25 de outubro, desde que a desinterdição tenha sido protocolizada em algum dos códigos de assunto citados na tabela acima. Após essa data, os protocolos de desinterdição em códigos de assunto equivocados serão indeferidos.

Também houve a alteração da descrição dos seguintes códigos de assunto, para melhor descrevê-los:

Fonte: ANVISA