CAD nº 346/23 – Ref.: Publicação do DOU de 28/09/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 28 de setembro de 2023

Ref.: Publicação do DOU de 28/09/2023

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

PORTARIA RFB Nº 359, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, altera a Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, que estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto.