CAD nº 353/23 – Ref.: Publicações do DOU de 02/10/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 2 de outubro de 2023

Ref.: Publicações do DOU de 02/10/2023

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

PORTARIA SECEX Nº 271, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 526, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023.

Órgão: Ministério da Fazenda/Conselho Monetário Nacional

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.103, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).