CAD nº 375/23 – Ref.: Publicações do DOU de 17/10/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 17 de outubro de 2023

Ref.: Publicações do DOU de 17/10/2023

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços

PORTARIA SDIC/MDIC Nº 287, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (*), estabelece as informações mínimas para atendimento ao inciso II do art. 14 da Resolução GECEX nº 512, de 16 de agosto de 2023.

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 820, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, ltera e revoga dispositivos da Resolução RDC/Anvisa nº 34/2013, que institui os procedimentos, programas e documentos padronizados a serem adotados no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), para padronização das atividades de inspeção em empresas de medicamentos, produtos para a saúde e insumos farmacêuticos e prevê o estabelecimento de canais de comunicação entre os entes. Esta Resolução entrará em vigor em 01/11/2023.