UH nº 312/23 – Após reunião com Ministro Haddad, Sindifisco anuncia contagem regressiva para greve dos Auditores-Fiscais da RFB

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São Paulo, 16 de novembro de 2023

Após reunião com Ministro Haddad, Sindifisco anuncia contagem regressiva para greve dos Auditores-Fiscais da RFB

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu o Sindifisco Nacional na tarde da última terça-feira (14), em Brasília, para tratar da principal pauta remuneratória dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB): o cumprimento do acordo salarial firmado em 2016 com a implementação do bônus de eficiência. Durante a reunião, Fernando Haddad reafirmou o compromisso com a categoria e disse que trabalha com o prazo de três meses sinalizado na reunião ocorrida no início de setembro. O ministro, no entanto, não apresentou proposta de destinação de valores para o pagamento do bônus que pudesse ser levada à apreciação da Assembleia Nacional, que em setembro decidiu pela greve da categoria a partir do próximo dia 20.

Pelo Sindifisco Nacional, participaram da reunião os Auditores-Fiscais Isac Falcão, presidente da entidade; Sérgio Aurélio, coordenador do Comando Nacional de Mobilização (CNM); Cleriston dos Santos, 1º vice-presidente da Mesa Diretoria do Conselho de Delegados Fiscais (CDS); e Luiz Sérgio Fonseca Soares, presidente da Mesa Diretora do Congresso Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal (Conaf), que ocorre em Brasília até a próxima sexta-feira (17).

O secretário-executivo do ministério, Dário Durigan; o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; e o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito da Justa Neves, estiveram presentes, além de representantes do Sindireceita.

“Não recebemos uma proposta do governo para analisar em Assembleia. Portanto, seguiremos com nossa mobilização. O início da greve está marcado para a próxima segunda-feira, dia 20. Os colegas que estão aqui e que são lideranças em suas bases precisam comunicar a importância de seguirmos firmes na mobilização e no nosso calendário de greve, para que possamos obter o cumprimento do compromisso do Estado brasileiro com a categoria”, informou Isac Falcão aos participantes do Conaf logo após a reunião.

Cleriston observou que a pressão pelo cumprimento do acordo se arrasta há mais de sete anos e que existem dois pontos fundamentais: a mudança no texto do decreto de regulamentação do bônus e a aplicação dos recursos do Fundaf conforme assinado pelo próprio ministro.

Para Sérgio Aurélio, a reunião com o ministro foi infrutífera. “Apesar de reconhecer a importância fundamental dos Auditores-Fiscais para o funcionamento do Estado brasileiro, para se manter o arcabouço fiscal, não apresentou nenhuma proposta concreta e disse que só pode fazê-lo a partir da primeira semana do mês de dezembro. Não temos tempo a esperar. Por isso, a nossa greve forte tem que ser iniciada em 20 de novembro, e tem que ser forte desde o primeiro dia, para mostrar que estamos mobilizados e prontos para conquistar o nosso direito, nós o merecemos. Todos à greve a partir de 20 de novembro”.

Luiz Sérgio informou que o ministro ressaltou suas conquistas que beneficiam a categoria, como o retorno do voto de qualidade no CARF. Na avaliação do presidente da Mesa Diretora do Conaf, é provável que só haja uma resposta do governo após a negociação de aumento para 2024 ou reposição de perdas com o funcionalismo em geral.

Ato público  – Na manhã desta terça-feira, cerca de 200 Auditores-Fiscais participaram do ato público realizado pelo Sindifisco Nacional em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, pelo cumprimento do acordo salarial firmado em 2016. Numa iniciativa inédita na história recente da mobilização, o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, e o secretário-executivo do ministério, Dário Durigan, deixaram seus gabinetes para dialogar com representantes da categoria durante a manifestação. Eles comunicaram o agendamento de duas reuniões importantes, no período da tarde, entre os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Gestão, e da Receita Federal com o Sindifisco (veja matéria aqui).

Isac Falcão abriu o ato público ressaltando que os Auditores-Fiscais estão mobilizados pela valorização da categoria, mas também da Receita Federal e do Estado brasileiro. “A gente precisa ter essa casa funcionando, não apenas pelo bem dos Auditores ou da Receita, mas pelo bem do Brasil. E estamos aqui hoje com uma pauta que é fundamental, um acordo que há sete anos não é cumprido, e com as demais pautas que são também fundamentais para a Receita Federal. Quem construiu a Receita Federal está aqui”, afirmou.

“É importante que estejamos aqui unidos. Foi a união dos Auditores-Fiscais que nos permitiu construir esse cargo e essa instituição tão importantes para o Brasil”. Numa demonstração da importância da união da categoria, Isac Falcão destacou a presença de dois ex-presidentes do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue e Nelson Pessuto, e os convidou a se manifestarem durante o ato público.

O coordenador do CNM, Sérgio Aurélio, observou que, mesmo com o processo de desmonte da Receita Federal, os Auditores-Fiscais vinham batendo recorde de arrecadação. Ele lembrou que desde 2017 a categoria enfrenta uma verdadeira batalha pelo pagamento do bônus e que, para 2024, a única garantia é o pagamento do mesmo valor pago atualmente, desde que as metas sejam cumpridas, o que não deverá ocorrer, em razão do acirramento da mobilização.

Sérgio Aurélio pontuou que o único ministério a ter verbas obrigatórias cortadas foi o da Fazenda, o mesmo que garante recurso para todos os demais ministérios. “A greve tem que ser de todos. Não podemos esperar a greve crescer, porque não temos tempo. O próprio ministro já disse que acordo tem que ser cumprido. Nós temos que ser tratados como solução, e não como problema”, afirmou o coordenador do CNM.

Cleriston dos Santos ressaltou a queda recente na arrecadação, resultado da mobilização da categoria, que há sete anos espera o cumprimento do acordo salarial assinado ainda no governo Dilma Rousseff. “A partir do dia 20 a nossa greve terá um impacto muito maior na arrecadação”, alertou. “O não cumprimento do acordo ampliará os impactos para o país e para as contas públicas”.

Durante as manifestações, os Auditores-Fiscais reiteraram que o trabalho da categoria é fundamental para o sucesso do arcabouço fiscal, uma das prioridades do governo. Também reforçaram a necessidade de união neste momento crucial para a valorização da categoria, com forte adesão à greve a partir do dia 20.

Confira a íntegra da Matéria: https://www.sindifisconacional.org.br/sindifisco-nacional-contagem-regressiva-para-forte-greve-dos-auditores-fiscais/