CAD nº 430/23 – Ref.: Publicações do DOU de 22/11/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 22 de novembro de 2023

Ref.: Publicações do DOU de 22/11/2023

Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 291, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, dispõe que o art. 11 da Lei nº 9.779/1999 aplica-se tão só aos produtos industrializados isentos e àqueles tributados à alíquota zero. De modo semelhante, o art. 5º do Decreto-Lei nº 491/1969 concede, como incentivo a manutenção do crédito do IPI relativo a matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem utilizados na industrialização de produtos exportados.

Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária

PORTARIA SDA/MAPA Nº 948, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Phalaenopsis (Phalaenopsis Spp.) de qualquer origem.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 949, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Estrela-do-Egito (Pentas lanceolata) da Guatemala