CAD nº 465/23 – Ref.: Publicações do DOU de 11/12/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 11 de dezembro de 2023

Ref.: Publicações do DOU de 11/12/2023

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

PORTARIA SECEX Nº 288, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 ,aprova a 2ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais, de que trata o art. 22 da Portaria Secex nº 249/2023, com redação dada pela Portaria Secex nº 261/2023, cujo arquivo digital encontra-se na página eletrônica “siscomex.gov.br“. Esta Portaria entrará em vigor no dia 01/01/2024.

PORTARIA Nº 579, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 ,altera as Portarias Inmetro nº 282/2020, que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Inmetro no âmbito da Avaliação da Conformidade compulsória, revogando disposições em contrário; nº 75/2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade de Colchões de Mola e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões de Molas – Consolidado; e nº 35/2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano – Consolidado. Esta Portaria entrará em vigor em 02/01/2024.

PORTARIA Nº 563, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023,republicação da Portaria Inmetro nº 563/2023, que dispõe que deverá ser utilizada, na comercialização de alimentos a peso, para consumo imediato, balança apropriada, com indicação de peso líquido dos alimentos, preço por unidade de peso e preço a pagar