CAD nº 012/24 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 001/2024 – Inclusão de produtos em LPCO do Ibama

Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 001/2024

A  Notícia Siscomex Exportação nº 001/2024, refere-se a Inclusão de produtos em LPCO do Ibama.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 25/01/2024, as exportações dos produtos listados neste arquivo passarão a requerer a emissão da “Licença de Espécimes, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica, Cites ou não Cites” (TA E0141, Modelo E00085) sujeita à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior.

Fonte: Portal Siscomex