UH nº 007/24 – Viracopos e Guarulhos seguem Porto de Santos e Receita Federal não fará desembaraço de cargas nos Aeroportos por uma semana

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São Paulo, 19 de janeiro de 2024

Viracopos e Guarulhos seguem Porto de Santos e Receita Federal não fará desembaraço de cargas nos Aeroportos por uma semana

Em novo documento “Nota à Sociedade”, divulgado pela Receita Federal do Brasil – agora pela Delegacia do Sindifisco em Guarulhos, Campinas e Jundiaí, comunica que, entre os dias 22 e 26 de janeiro, não haverá desembaraço de cargas, tanto na importação como na exportação, incluindo o despacho decisório, na Alfândega de VIRACOPOS e de GUARULHOS. Segundo ainda o Sindifisco local, esta medida foi tomada em reunião que aconteceu na própria unidade, em 17/1, e é motivada pela inação do governo em relação à regulamentação da remuneração por produtividade da categoria, pleito que os Auditores-Fiscais reivindicam desde 2017.

O SINDASP informa que segue monitorando a situação e alerta seus Associados e à categoria para acompanharem novidades ao longo da semana para que estas auxiliem em suas atividades diárias.

Na Nota, os Auditores-Fiscais “lamentam muito os eventuais transtornos e prejuízos que serão causados aos srs. contribuintes, em especial à indústria nacional e ao comércio exterior” e finalizam, informando que “não nos restou outra alternativa a não ser acirrar a mobilização iniciada em 20 de novembro de 2023”.

Seguem abaixo a íntegra dos documentos de VIRACOPOS e de GUARULHOS.