CAD nº 023/24 – Ref.: Publicações no DOU de 24.01.2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 24 de janeiro de 2024.

Ref.: Publicações no DOU de 24.01.2024

Órgão: Atos do Poder Executivo 

DECRETO Nº 11.894, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (214PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

DECRETO Nº 11.895, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (110PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

DECRETO Nº 11.896, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (215PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

DECRETO Nº 11.897, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (216PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.