CAD nº 035/24 – Ref.: Procedimento para fiscalização das Embalagens e Suportes de Madeira pelo Vigiagro GRU

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São Paulo, 06 de fevereiro de 2024

Ref.: Procedimento para fiscalização das Embalagens e Suportes de Madeira pelo Vigiagro GRU

O procedimento para fiscalização das Embalagens e Suportes de Madeira pelo Vigiagro de Guarulhos ocorre da seguinte forma:

1. O VIGIAGRO indisponibiliza a carga no sistema CMS devido a alguma não conformidade;

2. O REPRESENTANTE LEGAL não precisa fazer nenhum tipo de cadastro , basta ter acesso ao Portal Único do Siscomex para gerar LPCO: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/;

a. Dentro do Portal Único: Importação >> LPCO >> Incluir Pedido Inclusão de Pedido de LPCO:
Órgão anuente: (deixar vazio) >> Modelo LPCO: I00054 – Importação de Produto Agropecuário Dispensada de Licença de Importação (LI)
Área de Análise (Vegetal) >> Unidade do Vigiagro (V063 – VIGIAGRO GUARULHOS – SP) >> Objetivo da Operação (01 – Importação) >> Usos propostos (10 – Embalagem e suportes de madeira)

b. No dossiê do LPCO deverá constar anexados a capa (peça o modelo se não tiver), o AWB e o MANTRA ou o Extrato do CCT contendo assinatura eletrônica do representante ou do agente de carga.

c. No campo Informações Adicionais do LPCO deverá constar as seguintes informações, substituindo o que está em vermelho e para os representantes autorizados a acompanhar a inspeção, deve ser citado também o nome e CPF do emitente da LPCO. ============================
MAWB 000 000 000 / HAWB 000000000

Caso haja condenação após a inspeção das embalagens de madeira deste LPCO, informo que a troca e/ou retirada será realizada pela empresa xxxxxxxxx CNPJ: xxxxxx, no caso da opção pela destruição da madeira.

Representantes autorizados a acompanhar a inspeção:
-NOME COMPLETO – CPF: 00000000000
-NOME COMPLETO – CPF: 00000000000

============================

d. Encaminhar um e-mail de protocolo tendo no ASSUNTO o seguinte (importante seguir à risca, pois nosso redirecionamento depende disso):

ASSUNTO DO EMAIL: REINSPEÇÃO DE MADEIRA – LPCO I2400011111 – NOME DA EMPRESA (atenção à palavra REINSPEÇÃO que muitos erram)

CORPO DO EMAIL: Informar a data preferencial para inspeção (lembrando que temos uns agenda cheia, mas também fazemos aos sábados e feriados mediante solicitação)

DOCUMENTOS ANEXOS: CAPA do LPCO em pdf (temos modelo) + print do extrato do LPCO + (Mantra ou Extrato do CCT assinado) + print do dossiê em PDF (instruções para o print abaixo*)

Nenhum outro documento deverá ser anexado ao email, somente esses QUATRO.

IMPORTANTE: Nunca mude o assunto do e-mail, nem com o “RES:” ou “RE:” na frente, pois isso gera outra cópia do mesmo e-mail e nos atrapalha no controle e rastreamento. Além disso, não mande e-mails perguntando sobre o andamento, pois seguimos a sequência de entrada, e ao mandar mensagens perguntando sobre o andamento, automaticamente você estará indo para o final da fila.

E-mails que não atendam a este padrão, não serão analisados.

* COMO TIRAR O PRINT DO DOSSIÊ DA FORMA CORRETA:

3. Será agendada uma reinspeção para verificação de inconformidades na carga como um todo. O representante deverá informar data preferencial para inspeção e acompanhar o puxe da carga pelo Sistema CMS. As inspeções ocorrem todos os dias à partir das 15h, exceto aos domingos. Estando em conformidade o tratamento da madeira e o processo documental, esta será liberada por servidor do MAPA após a inspeção;

4. Em caso de confirmação de uma não conformidade, o VIGIAGRO emite a Notificação Fiscal Agropecuária (NFA) diretamente no histórico do LPCO, que passa a ficar “em exigência”;

5. O representante providencia a troca da madeira condenada e sua destruição junto a empresa mencionada nas Informações Adicionais da LPCO.

6. Caso opte pela devolução da madeira, informe no e-mail antes de realizar a troca ou retirada.

7. Tendo todos os documentos do processo devidamente anexados ao Dossiê do LPCO (NFA datada e assinada pelo representante, Contrato de Troca e Laudo de Destruição originais (coloridos), enviar comunicado pelo mesmo email de andamento do processo para que a carga seja desbloqueada no CMS pelo VIGIAGRO. 

RESUMINDO:
Para dar entrada em processos de MADEIRA:
ASSUNTO DO E-MAIL: REINSPEÇÃO DE MADEIRA – LPCO I2400011111 – Nome da Empresa (atenção à palavra REINSPEÇÃO que muitos erram)
CORPO DO EMAIL: Informar a data preferencial para inspeção (lembrando que temos ums agenda cheia, mas também fazemos aos sábados e feriados mediante solicitação) DOCUMENTOS ANEXOS: CAPA do LPCO em pdf (temos modelo) + print do extrato do LPCO + (Mantra ou Extrato do CCT assinado) + print do dossiê em PDF (instruções para o print abaixo*)
Nenhum outro documento deverá ser anexado ao email, somente esses QUATRO.

Alertamos que os e-mails que não atenderem a este padrão, não serão analisados! Leia com atenção! * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – * – *
IMPORTANTE: Nunca mude o assunto do e-mail, nem com o “RES:” ou “RE” na frente, pois isso gera outra cópia do mesmo e-mail e nos atrapalha no controle e rastreamento. Além disso, não mande e-mails perguntando sobre o andamento, pois seguimos a sequência de entrada, e ao mandar mensagens perguntando sobre o andamento, automaticamente você estará indo para o final da fila.