CAD nº 062/24 – Ref.: Publicações D.O.U do dia 22/02/2024

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São Paulo, 22 de fevereiro de 2024

Ref.: Publicações D.O.U do dia 22/02/2024

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

PORTARIA SRRF08 Nº 478, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 ,dispõe sobre o “Radar de Oportunidades Aduaneiras” (ROAD), uma plataforma tecnológica que visa sistematizar as discussões de que tratam os incisos IV e V do art. 16 do Decreto 11.717/2023.

PORTARIA SRRF08 Nº 479, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024,compartilha as atividades da área de programação e logística entre as unidades da 8ª Região Fiscal e cria equipes regionais, subequipes especializadas e equipes locais.

Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.016, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 ,altera o anexo I, da Instrução Normativa nº 94/2020, que aprova o regulamento técnico que fixa os padrões de identidade e qualidade para o soro de leite, nas suas diversas formas e dá outras providências. Revoga o normativo que menciona. Esta Portaria entra em vigor em 01/03/2024.

PORTARIA MAPA Nº 658, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 , incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos fitossanitários para Arachis hypogaea (amendoim) segundo país de destino e origem, para os Estados Partes do Mercosul. Revoga o normativo que menciona. Esta Portaria entra em vigor na data de 01/03/2024.

Órgão: Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária

ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 ,na lista de assinaturas do Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 24 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 25 de janeiro de 2024, Seção 1, página 51