CAD nº 070/24 – Ref.: Publicações no DOU de 29.02.2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 29 de fevereiro de 2024

Ref.: Publicações D.O.U do dia 29/02/2024

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração

RESOLUÇÃO ANM Nº 150, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024, atualiza os valores dos emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das multas previstas na legislação minerária, das vistorias de fiscalização e dos demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração – ANM, fixados através da Resolução ANM nº 132, de 28/02/2023.

Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO GECEX Nº 560, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).