CAD nº 121/24 – Ref.: Publicações no DOU de 08/04/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 8 de abril de 2023

Ref.: Publicações no DOU de 08/04/2024

Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO GECEX Nº 566, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 (*), revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

PORTARIA SECEX Nº 306, DE 5 DE ABRIL DE 2024, estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 581/2024. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência das cotas por ela regulamentadas.

PORTARIA SECEX Nº 307, DE 5 DE ABRIL DE 2024, Altera a Portaria Secex nº 249/2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem. Esta Portaria entrará em vigor em 02/05/2024.