UH nº 084/24 – COANA quer atingir 50 mil DUIMP’s registradas até o final de 2024. Nova medida no Estado de SP dará fôlego à meta

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São Paulo, 30 de abril de 2024

COANA quer atingir 50 mil DUIMP’s registradas até o final de 2024. Nova medida no Estado de SP dará fôlego à meta.

A COANA da Receita Federal quer atingir 50 mil DUIMP’s até o final de 2024. A expectativa do Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, José Carlos Araújo, foi anunciada durante a COLFAC Transversal, realizada na última terça-feira, 23/04, na abertura da Semana Desembaraça SP, do SINDASP. A mensagem foi feita pelo representante da COANA presente no evento, Rodrigo da Silva Salles Nascimento.

O Estado de São Paulo, responsável por mais da metade das importações brasileiras, adotou uma medida paliativa para agilizar suas operações aduaneiras através de DUIMP. Com a implementação imediata da Declaração Única de Importação (DUIMP), São Paulo supera em caráter as barreiras técnicas anteriormente impostas pela integração insuficiente do sistema de ICMS da SEFAZ-SP com essa ferramenta, com uma solução temporariamente “manual”. O recolhimento do ICMS pode ser realizado através do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), um método já utilizado nas Declarações Simplificadas de Importação (DSI). A ação dará ainda mais fôlego à meta proposta pela COANA.

Após isso, procede-se à vinculação das operações nos Pagamentos Centralizados de Comércio Exterior (PCCE), com a análise por meio de petição ao SEFAZ-SP. Embora temporária, esta estratégia é um alívio para as empresas que estão se adaptando à nova metodologia e se preparando para o desligamento gradual do SISCOMEX Importação. Esta inovação tem o potencial de impulsionar significativamente o número de DUIMPs, que desde sua implementação, contabiliza apenas 30 registros em todo território nacional.