CAD nº 158/24 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 019/2024 – Emissão de Certificados de Origem Cota Açúcar – novo procedimento

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 13 de maio de 2024

Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 019/2024

A Notícia Siscomex Exportação nº 019/2024, refere-se a Emissão de Certificados de Origem Cota Açúcar – novo procedimento.

A partir de 20/05/2024, a solicitação de emissão de Certificados de Origem para exportações de açúcar com destino ao Reino Unido e União Europeia, ao amparo de cotas regulamentadas na Portaria SECEX nº 72, de 2020, passará a ser realizada em novo sistema.

A solicitação deixará de ser realizada mediante acesso ao endereço eletrônico:

http://www.mdic.gov.br/sistemas_web/cotasugar/default/seguranca

e deve ser protocolada no endereço eletrônico:

https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certificado-cota-acucar-uniao-europeia-e-reino-unido

Destaca-se que a alteração visa disponibilizar plataforma com melhor solução tecnológica, além de realizar integração com a plataforma GOV BR.

Salienta-se, contudo, que não há alterações nas informações a prestar, com vistas à obtenção do Certificado de Origem.

Dúvidas podem ser direcionadas à Coordenação de Exportação e Drawback, no endereço eletrônico decex.coexp@mdic.gov.br.

Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX

Fonte: Portal Siscomex