CAD nº 168/24 – Ref.: Notícia Siscomex exportação nº 020/2024 – Inclusão de produto em LPCO do Mapa

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de maio de 2024

Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 020/2024

A Notícia Siscomex Exportação nº 020/2024, refere-se a Inclusão de produto em LPCO do Mapa.

Comunicamos que a partir de 24/05/2024 a NCM 0306.31.00 (Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)) fica incluída nos modelos de LPCO “Certificação para Produtos de Origem Animal” (TA E0126, modelo LPCO E00061) e “Certificação para Produtos de Origem Animal – Embarque antecipado” (TA E0129, modelo LPCO E00072) a serem solicitados no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” para emissão pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com base no Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, e em atendimento ao disposto nos artigos 8 e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex