UH nº 104/24 – Ref.: NOTA URGENTE – UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS ADEQUADAS AO COMÉRCIO EXTERIOR

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 23 de maio de 2024

NOTA URGENTE – UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS ADEQUADAS AO COMÉRCIO EXTERIOR

Prezados Despachantes Aduaneiros Associados ao SINDASP,

Recentemente, recebemos relatos de nossos Associados sobre as dificuldades enfrentadas pelas empresas Gestoras de Sistemas Informatizados que se integram às plataformas públicas oficiais. Essas empresas alegam não terem softwares prontos para a DUIMP, porque o governo não lhes disponibilizou a API para os intervenientes privados, sendo que essa API só estaria disponível em julho de 2024.

Para contextualizar, resgatamos nossa notícia de 21 de agosto de 2023, quando o SINDASP publicou no seu “Última Hora 227/2023” a seguinte informação:
“URGENTE: Funcionalidades adicionais na Release Reno – Portal Único – A Release Reno, implementada no último fim de semana, trouxe mais funcionalidades do que o previsto (até a última sexta-feira).
(https://api-docs.portalunico.siscomex.gov.br/rn/r51-reno/)
Sugerimos que enviem e comuniquem imediatamente o fornecedor de sistemas de vocês.”

Vale destacar que esta API está programada para utilizar o padrão JSON, diferente do padrão utilizado no Siscomex Importação 97, que migrou de VB para XML na versão Web. O JSON é uma formatação leve e intuitiva para a troca de dados entre sistemas, facilitando a integração e o processamento de informações.  (*) A plataforma EDUCOMEX oferece, entre outros cursos, capacitação para a linguagem JSON (JavaScript Object Notation).

A API da denominada “Release Guaíba” está plenamente disponível na web e introduz-se da seguinte forma!

“Declaração Única de Importação – Intervenientes Privados 1.0.0 [Base URL: /duimp-api/api] ./duimp-api/spec.json (…)
A entrega das APIs de registro, retificação e consulta de Duimp contribui para o aumento da utilização da Duimp, bem como proporciona mais agilidade no processo de importação para as grandes empresas que já fazem uso de sistemas próprios ou terceirizados  (…).”

Após consulta à SECEX, confirmamos a expectativa para um novo release da API na segunda quinzena de julho. Esta atualização será uma revisão da mencionada versão previamente disponibilizada, todavia também com novas melhorias previstas para lançamentos futuros de forma continuada, similar ao que tem ocorrido periodicamente após o lançamento do CCT Aéreo ou mesmo com a DUE.

Diante disso, mantemos nossa recomendação aos nossos associados que, a exemplo de agosto de 2023, comuniquem-se com as empresas gestoras de sistemas e reforcem a necessidade de celeridade na disponibilização dessas ferramentas. É crucial que o comércio exterior, que deve ser facilitado, não enfrente entraves devido à falta de tecnologias adequadas. Os Despachantes Aduaneiros, como “Guardiães” desta atividade, devem estar atentos.

A implementação de tecnologias é um dos seis pilares destacados no Foro Conjunto para as Aduanas das Américas e Caribe em 2024. O poder público federal tem comunicado amplamente suas ações, e agora é fundamental que o setor privado faça sua parte!

Atenciosamente,

Diretoria SINDASP