CAD nº 193/24 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 022/2024 – Inclusão de produto em LPCO do Mapa

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 31 de maio de 2024

Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 022/2024

A Notícia Siscomex Exportação nº 022/2024, refere-se a inclusão de produto em LPCO do Mapa.

Comunicamos que a partir de 30/05/2024 a NCM 3002.49.91 (Para a saúde animal) fica incluída nos modelos de LPCO “DCPAA – Trânsito” (TA E0225, modelo LPCO E00137) e “DCPAA – Solicitação de CSI” (TA E0226, modelo LPCO E00138) a serem solicitados no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” para emissão pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com base no Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro 2007, e em atendimento ao disposto nos artigos 8 e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex