UH nº 110/24 Cronograma de implementação
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 07 de junho de 2024
Ref.: Cronograma de implementação
O Programa Portal Único de Comércio Exterior preza por entregas rápidas e progressivas de soluções que agreguem valor aos setores privado e público. Decidiu-se, portanto, utilizar a metodologia ágil de desenvolvimento de software para garantir a agilidade das implantações e a aderência das soluções às necessidades dos usuários.
As entregas relacionadas abaixo são previsões levantadas no evento chamado de descoberta (Inception), comum à metodologia ágil. Logo, pode haver mudanças de planos e prazos, pois o conhecimento e a complexidade sobre os produtos entregues (Release) são aprimorados no decorrer do desenvolvimento das soluções (Sprint).
Esta página será atualizada tempestivamente sempre que houver alterações no cronograma de entregas.
Próximos Passos
Cronograma 2023-2026
Prioridades de evolução do Novo Processo de Importação
Integração da Duimp ao CCT Importação – Modal Aéreo;
Adesão ao Novo Processo de Importação de todos os anuentes e entes públicos:
Todas as NCM que não requerem licenciamento já estão disponíveis para importação por meio da DUIMP;
Para verificar as NCM que necessitam de licenciamento, passíveis de importação por meio da DUIMP, consulte via Classif ou baixe a planilha com todos os tratamentos administrativos/licenciamentos de importação já habilitados no Portal Único.
Prioridades de evolução do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior – PCCE
Possibilidade de diferimento do pagamento de tributos.
Prioridades de evolução do Novo Controle de Carga e Trânsito – Importação
Integração do CCT Importação à Duimp – modal aéreo;
Desenvolvimento da nova manifestação aquaviária eletrônica, integrado ao CCT Importação;
Utilização do MIC/DTA eletrônico para a importação, a ser integrado ao Sintia.
Janeiro/2024: implantado em 27/01/2024
Evoluções nos módulos Anexação Eletrônica de Documentos, Cadastro de Atributos, Classificação Fiscal da Mercadoria, CCT Importação, DU-E, Duimp, Licenças, TA/LPCO, OEA, PCCE, Plataforma, Recintos Aduaneiros e Tabelas Comex, com destaque para:
Anexação Eletrônica de Documentos: passou a permitir a assinatura de documentos com o GOV.BR;
Classificação Fiscal da Mercadoria:
Foram adicionadas novas abas com informações sobre tributos de uma NCM, tanto na ‘IMP’ quanto na ‘EXP’, com informações gerais sobre a NCM pesquisada, tributos, acordos comerciais e defesa comercial;
Inclusão das informações sobre os atos de encerramento de uma NCM em Excel nas visões histórica e futura;
Declaração Única de Exportação (DU-E):
Exclusão da regra de validação de combinação de enquadramentos;
Apresentação da informação de “Obrigatório para embarque (S/N)” de acordo com a característica do Tratamento Administrativo;
Declaração Única de Importação (Duimp):
Permitir o registro e a retificação de Duimp de admissão em regime de Drawback.
Notificar o cancelamento e o desembaraço de Duimp ao Drawback, quando for uma Duimp de interesse deste sistema.
Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (TA/LPCO):
Permitir ao interveniente privado a sinalização de que uma nova tentativa de pagamento por meio de DARF poderá ser realizada pelo órgão anuente.
Os detalhamentos constam nas Release Notes da Release Apa.
Novembro/2023: implantado em 06/11/2023
Disponibilização dos atributos de NCM em produção para preenchimento no Catálogo de Produtos, mapeados em conjunto com o setor privado, em substituição à Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE – e aos destaques de NCM.
Outubro/2023: implantado em 09/10/2023
Ajustes diversos no módulo TA/LPCO, especialmente no que se refere à funcionalidade de distribuição de LPCO para as equipes de trabalho dos anuentes e no LPCO vinculado a LI.
Agosto/2023
Integração do Módulo CCT Aéreo com a Declaração de Importação (DI).
Julho/2023: implantado em 23/07/2023
Evoluções diversas nos módulos Cadastro de Atributos (CADA), Catálogo de Produtos (CATP), Classificação de Mercadorias (CLASSIF), CCT-Exportação, CCT-Importação, DU-E, Duimp, Plataforma e Tabelas Comex, com destaque para:
Catálogo de Produtos: Excluída a aba “Regimes Especiais” na inclusão de produto.
CLASSIF:
Exibição de cotação de moedas estrangeiras vigentes no dia;
Exibição de atributos de uma NCM;
Download dos arquivos de nomenclatura nas visões histórica e futura, nos formatos JSON e XLSX;
Caso o código de NCM consultado esteja excluído, o sistema indica sugestões para os possíveis enquadramentos das mercadorias abrangidas pelo antigo código;
Foi incluída na resposta da consulta a indicação do código mais provável para a Posição exibida.
CCT-IMP:
Funcionalidade que permite realizar as diversas consultas a uma carga e permite o acesso ao Menu de Ações para as cargas;
Funcionalidade que permite cancelar uma recepção de carga.
DUIMP:
Registrar Duimp sob regimes aduaneiros especiais;
Recuperação da configuração da Duimp, via cadastramento prévio, para subsidiar a elaboração de Duimp de admissão em regime especial e Duimp com situação especial de despacho;
Permitir o despacho em zona secundária com trânsito aduaneiro.
Os detalhamentos constam nas Release Notes da Release Reno.
Maio/2023: implantado em 02/05/2023
O módulo TA/LPCO passou a contar com a possibilidade de deferir ou indeferir LI, sendo uma fase de transição entre o sistema vigente (LI/DI) e o NPI (LPCO/Duimp);
Registrar pagamento de taxa: permitir ao importador a sinalização de pagamento de taxa no registro ou em solicitações do LPCO;
Registrar embarque e presença da carga: permitir ao importador informar no LPCO os dados de embarque da carga no exterior e de presença da carga;
Os detalhamentos constam nas Release Notes da Release Paracatu.
Abril/2023: implantado em 11/04/2023
A DU-E passou a permitir que fossem informados percentuais de comissão de agente entre 0 e 100% para todas as NCM;
Baixar PDF de certificado de origem: o arquivo PDF de certificado de origem pode ser baixado informando o LPCO e o número do item, podendo baixar em formato .ZIP a lista completa com todos os certificados do LPCO;
Os detalhamentos constam nas Release Notes da Release Capibaribe.
Novembro/2022: implantado em 16/11/2022
Esta etapa do cronograma viabilizou a ampliação do escopo da Declaração Única de Importação (Duimp), com o potencial de superar a marca de 40% do total de operações de importação. Destaca-se a possibilidade de importações sujeitas a inspeção física dos Órgãos Anuentes. O registro de Duimp está restrito ao modal de transporte aquaviário.
Realização de inspeção física de Órgãos Anuentes via Duimp durante o curso do despacho aduaneiro, permitindo o controle paralelo entre a inspeção física dos Anuentes e a verificação física da RFB;
Canal Único da Duimp (canal revelado sobre águas para os OEA e na atracação para os demais), dando transparência à intervenção do Estado sobre as operações de importação e promovendo a atuação coordenada dos agentes públicos de fronteira;
Pagamento automático de guias de ICMS via Pagamento Centralizado de Comércio Exterior – PCCE – no Portal Único;
Disponibilização da guia de recolhimento para pagamento da taxa de licenças emitidas por meio de LPCO, assim como a confirmação do pagamento;
Desbloqueio de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação de Duimp no pós-desembaraço, simplificando a compensação e a restituição desses créditos;
Disponibilização de consulta do Tratamento Tributário via navegação da árvore NCM do Classif. Julho/2021: implantado em 19/07/2021
Novo Processo de Importação
DUIMP via webservice, com processamento antecipado à chegada da carga;
DUIMP para importadores não-OEA;
Ampliação dos LPCO que podem ser utilizados na DUIMP;
Automatização da restituição de tributos pagos indevidamente;
Consulta a Tratamento Administrativo via navegação da árvore NCM do Classif;
Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
Evolução do Gerenciamento de Riscos, integrando-o a todos os documentos do Portal Único;
Ajustes de infraestrutura e performance para implantação em produção do módulo Recintos;
Novo Processo de Exportação
Maior uniformidade do tratamento fiscal na DUE, utilizando exigências estruturadas;
Evolução da DU-E sem Nota Fiscal, possibilitando o tratamento administrativo e o registro/retificação por serviço para a maior parte das operações sem nota;
Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
Evolução do processo de auditoria dos dados do CCT Exportação;
Evolução do Gerenciamento de Riscos;
Novo Controle de Carga e Trânsito – Manifestação Aérea: Publicação em ambiente de treinamento de novas funcionalidades dos intervenientes privados para que possam realizar testes e preparar seus sistemas:
Consultas diversas para os perfis Transportador, Agente de Carga e Importador;
Pré-Manifesto (trânsito nacional e internacional sem DTA nem DTI);
Controle de Estoque, com transferência de responsabilidade.
Janeiro/2021: implantado em 17/01/2021
Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação) – Modal Aéreo
Integração com a atual Declaração de Importação – DI
Integração com Duimp, ver “próximos passos”
Manifestação Aérea para voos regulares (fim de utilização do sistema Mantra)
Para viabilizar a adequação do setor privado, será disponibilizado inicialmente em ambiente de treinamento
Módulo Recintos – ambiente de produção (expansão do escopo): Para viabilizar a adequação do setor privado, cronograma de obrigatoriedade será divulgado oportunamente
Declaração Única de Importação: Expansão do escopo da Duimp para importações sujeitas a licenciamento de importação (LPCO)
As NCM com licenciamento passíveis de importação via DUIMP serão publicadas oportunamente;
Apenas modal marítimo
Não contempla:
Operações de importadores não OEA
Agosto/2020: implantado em 30/08/2020
Expansão do escopo da Declaração Única de Importação – Duimp
Retificação da Duimp pelo importador
Cancelamento da Duimp pela RFB
Apenas modal marítimo
Não contempla:
Operações de importadores não OEA
Operações sujeitas a licenciamento de importação e/ou inspeção física pelos Órgãos de Anuentes
Maio/2020: implantado em 17/05/2020
DU-E
Exportação consorciada
Cálculo automático de tributos
Inclusão novos parâmetros de consulta
Histórico de quantidades autorizadas embarque antecipado
Ajuste no XML de elaboração e retificação
Ajuste no vínculo entre DU-E e Drawback Isenção
CCT Exportação
Impressão de MIC/DTA com carimbo e assinatura da RFB
Manifestação (MIC) por webservice
Crítica recepção de NF-e com incorreção na unidade tributável
Consolidar (manual ou webservice) carga conteinerizada já recepcionada
Entrega da carga recepcionada por NF-e para retorno ao mercado interno
OEA
Cadastro de operador estrangeiro autorizado (Acordos de Reconhecimento Mútuo)
Abril/2020: implantado em 16/04/2020
Módulo Recintos – ambiente de treinamento: http://www.siscomex.gov.br/receita-federal-libera-ambiente-de-validacao-para-o-modulo-recintos-no-portal-unico-de-comercio-exterior/
Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação)
Modal Aéreo – ambiente de treinamento (manifestação aérea): http://www.siscomex.gov.br/receita-federal-disponibilizara-ambiente-de-treinamento-para-o-cct-aereo/
Histórico 2014-2020
Na planilha “Histórico 2014-2020” podem ser encontradas as demais atualizações dos módulos do Portal Único de Comércio Exterior, desde 2014 até junho de 2020.
