CAD nº 200/24 – Ref.: Publicação no DOU de 10/06/2024​

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 10 de junho de 2024.

Ref.: Publicação no DOU de 10/06/2024​

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

PORTARIA SECEX Nº 326, DE 7 DE JUNHO DE 2024, estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 601, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024.

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Nº 24, DE 7 DE JUNHO DE 2024, torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante redeterminação da medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico (ACSM), comumente classificadas nos subitens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da Tailândia, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 16/2024.

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 150, DE 28 DE MAIO DE 2024, dispõe sobre Importação por conta e ordem, redução de alíquota e impossibilidade, em relação a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.