CAD nº 219/24 – Ref.: Publicações no DOU de 25/06/2024

Ref.: Publicações no DOU de 25/06/2024Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Conselho Estratégico

RESOLUÇÃO CEC Nº 9, DE 24 DE JUNHO DE 2024, aprova mandato negociador para negociação de Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e Emirados Árabes Unidos, abrangendo temas tarifários e outros temas relacionados a comércio.Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação/Coordenação de Tributação InternacionalATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 44, DE 21 DE JUNHO DE 2024, Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 45, DE 21 DE JUNHO DE 2024, Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.40.90 da Tipi.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 46, DE 21 DE JUNHO DE 2024, Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 47, DE 21 DE JUNHO DE 2024, Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 48, DE 21 DE JUNHO DE 2024, Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa AgropecuáriaPORTARIA SDA/MAPA Nº 1.128, DE 21 DE JUNHO DE 2024, Revoga a Portaria SDA/Mapa nº 1.057/2024, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de petúnia.