UH nº 130/24 Agências Reguladoras anunciam paralisação nacional de 24h na quinta-feira (4). ANVISA está entre os Órgãos mobilizados.

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Os servidores das agências reguladoras federais decidiram, com aprovação de 95% da categoria, realizar uma paralisação nacional de 24 horas no próximo dia 4 de julho. A assembleia foi convocada pelo Sinagências e visa pressionar o governo em meio a negociações salariais que se arrastam desde o começo do ano.

Os servidores deliberaram os próximos passos do movimento após um dia de mobilizações em 27 de junho, que incluíram manifestações e operações-padrão em aeroportos e portos em 13 estados e no Distrito Federal. Essas ações resultaram em atrasos e cancelamentos de voos, afetando significativamente a malha aérea do país. A ANVISA está entre os Órgão previstos para a mobilização, fato que pode comprometer as operações de comércio internacional no País.

A paralisação nacional de 24 horas que irá acontecer na próxima quinta-feira, 4 de julho, ocorre em um contexto de anos de sucateamento das agências reguladoras, segundo o Sinagências. Levantamento dessa Entidade informa que, desde 2008, 2.106 servidores pediram exoneração e 1.789 se aposentaram, resultando na perda de 3.800 trabalhadores ao longo dos últimos 16 anos. Esse déficit tem impactado significativamente a capacidade de operação das agências, que atualmente perdem, em média, um servidor por dia útil devido a aposentadorias, trocas de cargo ou abandono de carreira.

A fuga de talentos e sucateamento das agências não prejudica somente os servidores que trabalham em longas e exaustivas jornadas de trabalho, mas afetam, sobretudo, os cidadãos e empresas do país. É responsabilidade das agências reguladoras fiscalizar e regular setores críticos da economia, como portos, aeroportos, medicamentos, mineração, planos de saúde, energia elétrica e audiovisual, diz ainda o Comunicado do Sinagências.

O governo apresentou em 22 de maio uma proposta de recomposição que é insuficiente para reter talentos e equiparar a remuneração dos servidores da regulação com os colegas das chamadas carreiras típicas de Estado, que desempenham funções semelhantes no dia a dia do trabalho. Como consequência, a proposta do governo foi rejeitada por 99% dos servidores. A oferta incluía um reajuste de 9% em 2025 e 3,5% em 2026.

Próximos Passos – A paralisação do dia 4 de julho é uma forma de sensibilizar o governo sobre o impacto potencial de uma greve nacional e contínua da regulação. A próxima reunião da mesa de negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) está marcada para o dia 11 de julho, às 16h. Caso a proposta do governo seja novamente insatisfatória, a categoria se reunirá para deliberar os próximos passos, incluindo a possibilidade de uma greve.