CAD nº 238/24 – Ref.: Publicações no DOU de 10/07/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo,  10de julho de 2024.

Ref.: Publicações no DOU de 10/07/2024

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA SECEX Nº 334, DE 8 DE JULHO DE 2024, altera a Portaria Secex nº 317/2024, que dispõe sobre a importação de bens usados, recebidos a título de doação, para socorro e assistência decorrente de calamidade pública decretada no Estado do Rio Grande do Sul, para prorrogar o prazo de vigência.

PORTARIA SECEX Nº 335, DE 9 DE JULHO DE 2024, autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.