CAD nº 245/24 – Ref.: Publicações no DOU de 17/07/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo,  17 de julho de 2024.

Ref.: Publicações no DOU de 1707/2024

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

PORTARIA COANA Nº 155, DE 10 DE JULHO DE 2024, altera a Portaria Coana nº 133 de 11 de agosto de 2023, que regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

PORTARIA SECEX Nº 336, DE 16 DE JULHO DE 2024, Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução Gecex/Camex nº 601/2024, e altera a Portaria Secex nº 316/2024.