UH nº 143/24 – Receita Federal implementa recomendações do SINDASP no Portal Único de Comércio Exterior

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São Paulo,  23 de julho de 2024.

Receita Federal implementa recomendações do SINDASP no Portal Único de Comércio Exterior

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a implementação de diversas demandas apresentadas pelo Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP) na tabela de fundamentos legais no Ambiente de Treinamentos do Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX). Esta iniciativa representa um marco importante na modernização e eficiência dos processos aduaneiros no país.

Nos ofícios enviados pelo SINDASP nos dias 29 de maio e 28 de junho de 2024, a Entidade expressou sua gratidão pelo trabalho árduo da RFB e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) na implementação do novo processo de importação. O SINDASP destacou a relevância das lives realizadas em junho, que esclareceram dúvidas e expandiram os testes conduzidos por profissionais da área.

Os testes realizados e em desenvolvimento pelo SINDASP envolvem importadores, despachantes aduaneiros e empresas de sistemas para comércio exterior. Esses testes abrangem diversos módulos do PUCOMEX, como o Catálogo, Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), Declaração Única de Importação (DUIMP) e Pagamentos Centralizados de Comércio Exterior (PCCE). A realização de testes tanto em tela quanto via API no Ambiente de Validação do Portal Único é essencial para identificar e corrigir erros.

Principais pontos abordados nos ofícios:

– Equalização entre os Ambientes de Produção e de Validação para aumentar a quantidade de testes possíveis.
– Inclusão de todos os fundamentos legais disponíveis no Ambiente de Produção no Ambiente de Validação.
– Criação de novos Conhecimentos de Embarques com uma variedade de dados mais ampla.
– Refinamentos na tabela de tratamento administrativo de NCMs.
– Ajustes no valor aduaneiro e tributação de componentes de frete pré-pagos.
– Atualização do Manual de Pagamentos Centralizados de Comércio Exterior

O SINDASP também tem elaborado versões atualizadas de Perguntas Frequentes (FAQ) para auxiliar na divulgação de conhecimento qualificado para toda a comunidade de comércio exterior. Além disso, a Entidade se colocou à disposição para colaborar com quaisquer iniciativas que a RFB e a SECEX considerem importantes para a facilitação do comércio no Brasil.

A implementação destas demandas representa um avanço significativo na cooperação público-privada, essencial para o desenvolvimento contínuo do comércio exterior brasileiro. A dedicação conjunta da RFB, da SECEX e do SINDASP demonstra um compromisso sólido com a melhoria dos processos aduaneiros e a competitividade internacional do Brasil.