CAD nº 266/24 – Ref.: Publicação no DOU de 02/08/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 02 de agosto de 2024

Ref.: Publicação no DOU de 02/08/2024

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento/Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO codar Nº 21, DE 1º DE agosto de 2024, Institui código de receita para recolhimento da Taxa Mapa/Classificação de Produto de Origem Vegetal – Importação de que tratam o Decreto-Lei nº 1.899/1981 e a Portaria Interministerial nº 531/1994, expedida pelos Ministros de Estado da Fazenda, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República e da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária.

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Nº 39, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de fibras ópticas, classificadas no subitem NCM 9001.10.11, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000845/2024-11 restrito e 19972.000846/2024-66 confidencial.